Política de Privacidade da 7gamrd

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 7gamrd, acessível pelo domínio 7gamrd.cam ("Plataforma"), realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Usuários" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 7gamrd. Ao utilizar a Plataforma, criar uma conta ou fornecer qualquer dado pessoal, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento descrito, nas hipóteses em que o consentimento é exigido como base legal.

2 Controlador dos Dados

Para os efeitos da LGPD, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é a 7gamrd, operadora da plataforma 7gamrd.cam. O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) está indicado na Cláusula 13 desta Política.

A 7gamrd atua como controladora dos dados pessoais fornecidos diretamente pelos Usuários no momento do cadastro, verificação e uso da Plataforma, e pode atuar como operadora de dados de titularidade de provedores de jogos e parceiros de pagamento com os quais mantém relação contratual.

3 Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de residência: endereço completo, CEP, cidade, estado, país;
• Dados financeiros: dados da conta Pix, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas), histórico de transações na Plataforma;
• Documento de verificação: foto do documento de identidade (frente e verso), selfie de verificação para fins de KYC.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente, por meios técnicos:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, resolução de tela;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração da sessão, cliques e interações;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 10 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento

A 7gamrd trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicação e suporte ao Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade (maioridade, CPF válido);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e reembolsos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto e cartões;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: execução e registro de apostas, resultados de jogos, histórico de sessões;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, autenticação em dois fatores, análise de riscos;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização da experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails e notificações sobre promoções, bônus e novidades — exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 7gamrd possui base legal adequada, nos termos do artigo 7º e demais dispositivos da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, COAF (prevenção à lavagem de dinheiro) e Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços — observado o teste de balanceamento com os direitos dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): tratamento de dados para comunicações de marketing direto, uso de cookies não essenciais e outros tratamentos facultativos — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7gamrd não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes hipóteses, de forma restrita e proporcional:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — necessário para processar transações;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): fornecedores certificados de validação documental e biométrica, sob contrato de confidencialidade e operação de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros — apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas, Poder Judiciário — em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, CDN e segurança em nuvem, que atuam como operadores sob instrução da 7gamrd;
• Empresas do grupo: na hipótese de reestruturação societária, fusão ou aquisição, com manutenção das mesmas garantias de privacidade.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 7gamrd podem processar dados pessoais fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 7gamrd adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países que garantam nível de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme declaração da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certificações internacionais reconhecidas (como ISO/IEC 27001) pelos parceiros receptores dos dados.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A 7gamrd retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Registros de apostas: mínimo de 2 (dois) anos, conforme normas da SPA;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Findo o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

A 7gamrd adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda comunicação entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança regulares por terceiros especializados.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar sua experiência de uso.

10.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/analytics: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, erros encontrados, tempo de sessão — com fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas — apenas com consentimento expresso do Usuário.

10.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Cookies não essenciais podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais da 7gamrd.

11 Menores de Idade

A Plataforma 7gamrd é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 7gamrd não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram fornecidos por engano, procederemos à imediata exclusão desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

12 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (listados nas cláusulas acima e nos cards de resumo no topo desta página), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao endereço de e-mail do DPO: [email protected], com assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações relevantes.

A 7gamrd se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao solicitante.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7gamrd designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários sobre tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 7gamrd sobre as práticas de proteção de dados.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] — com assunto "Encarregado LGPD / DPO".

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 7gamrd reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por notificação no painel da conta.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceite das novas condições. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política.